Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia: atividades são realizadas em Caruaru

Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia: atividades são realizadas em Caruaru

17 de maio de 2022 0 Por blogem

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, promove ação de conscientização, nesta terça-feira (17), data que faz alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia.

Na oportunidade, a equipe multidisciplinar do Núcleo de Apoio e Fortalecimento em Direitos Humanos, Luís Gama, se direcionará a bares e restaurantes da cidade dialogando com os proprietários e clientes sobre a importância do respeito à população LGBTQI+. Serão anexados cartazes com telefones para apoio e denúncia em relação a casos de LGBTIfobia.

“Em junho de 2019, o Estado Brasileiro, através do Supremo Tribunal Federal, deu mais um passo na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A Corte julgou os pedidos das ações ADO 26 e MI 4733 no sentido de tornar crime os atos de LGBTfobia, deixando claro que atos desrespeitosos ou restrições a direitos motivados por uma pessoa ser LGBT sejam crimes. O Supremo, portanto, deu uma nova interpretação à Lei nº 7.716/89, acrescentando o crime. Tal ato, para além da criminalização, tornou a LGBTfobia crime inafiançável e imprescritível”, explica o advogado da equipe do Núcleo, doutor Lucas Vila Nova.

Para obter mais informações sobre a atuação do Núcleo Luís Gama é só entrar em contato, através do número: (81) 9.9129-4696. O Núcleo funciona dentro do prédio do Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na Avenida da República, 557, bairro Divinópolis e funciona das 8h às 17h.