A INSUSTENTABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: Uma Análise Crítica e Proposta de Modernização do Sistema Arrecadatório Brasileiro – Por José Fernando Santos de Souza, Juíz de Direito Aposentado do TJPE
O presente artigo analisa criticamente o regime de substituição tributária do ICMS no Brasil, demonstrando sua insustentabilidade jurídica, econômica e…



