Prefeita Raquel Lyra consegue aprovação de leis na Câmara voltadas para as mulheres

Em reunião ordinária realizada ontem, dia 11 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Caruaru, os parlamentares aprovaram – por unanimidade – dois Projetos de Lei propostos pela prefeita do município, Raquel Lyra. Um deles estabelece políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade social, que após aprovado, se transformou na Lei 7.829 / 2018. O documento traz, entre os seus artigos, a obrigação de assegurar vagas em creches e escolas para as vítimas da violência familiar, que sejam próximas à residência da mãe solicitante, ou mesmo a transferência da criança de endereço para assegurar a segurança da família, caso seja necessário.

O outro projeto alterou a Lei Municipal nº 4.928, de 05 de abril de 2010 e foi aprovado como Lei sob o número 7.830/2018, e passa a vigorar com a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas, que durante a seção ainda respondia pela Secretaria de Políticas para Mulheres, participou da reunião plenária e falou sobre esse momento, que considerou histórico para as mulheres de Caruaru.

“A pauta da criação do conselho foi uma construção coletiva com as mulheres de movimentos sociais, para que a gente consiga caminhar com as nossas políticas públicas de forma assegurada, através de um conselho forte e vinculado ao gabinete da prefeita, trabalhando lado a lado com a gestão pública. O outro projeto trata daquela mulher que está com a medida protetiva decretada, ameaçada de morte pelo parceiro, e que precisa ser inserida nos programas de assistência social. O intuito é reduzir riscos e danos, sem precisar estar pedindo favor a quem quer que seja, porque a gente está fazendo uma gestão em que as mulheres têm vez e voz, e lei que garanta as políticas públicas para elas”, ressaltou Perpétua.