LDO 2019 é aprovada na Câmara de Vereadores de Caruaru

Durante a reunião ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Caruaru apreciou os 40 projetos e requerimentos de ordem do dia. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Nº 7796/2018, de autoria do Poder Executivo, relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O documento trata de instrumentos de planejamento governamental destinados a estabelecer metas e prioridades da Administração Pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de definir metas fiscais, critérios para a limitação de empenhos e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, e, ainda, avaliar os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira do regime de previdência social dos servidores públicos. 

O vereador Fagner Fernandes fez uso da tribuna para solicitar ao Poder Executivo e seu secretariado, que destinem recursos para a causa animal dentro da LDO. 

Após o término da sessão ordinária, o Presidente e vereador Lula Tôrres convocou imediatamente uma reunião extraordinária, com a intenção de já deliberar em 2º turno o projeto em questão – PL nº 7.796/2018, do Poder Executivo. Submetido à votação nominal, o mesmo foi aprovado por unanimidade também em segunda votação.