Nota de Apoio à Aprovação dos Projetos de Lei de Criação do Conselho Municipal LGBT, Conselho Municipal de Igualdade Étnico-Racial e Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

30 de abril de 2018 0 Por blogem
Nota
O Coletivo Lutas e Cores, bem como todas as organizações que subscrevem essa Nota, vem a público manifestar seu apoio à Aprovação dos Projetos de Lei que criam o Conselho Municipal de Política para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Instersexuais de Caruaru (PL 7751/2018), o Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPPIR (PL 7748/2018) e o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude (PL 7747/2018).
Os referidos projetos dispõem sobre a instituição e o funcionamento de Conselhos Municipais responsáveis por propor, formular e acompanhar a execução de políticas públicas que visam promover a cidadania de grupos historicamente vulnerabilizados, tais como a população LGBT, negros/as, ciganos, quilombolas, membros de religiões de matriz africana, juventudes, entre outros. Esses Conselhos são órgãos imprescindíveis para construção de alternativas de superação das desigualdades sociais, de violações e violências, como o racismo, LGBTfobia, xenofobia e intolerância religiosa.
Atualmente existem Conselhos de Políticas Públicas LGBT, Igualdade Racial e de Políticas Públicas para a Juventude, tanto na estrutura do Governo Federal, quanto na estrutura do Governo de Pernambuco e sua existência têm contribuído para o enfrentamento das violências e das violações de direitos. É nesse sentido que se torna importante o funcionamento desses Conselhos no município de Caruaru. Assim, solicitamos à Vereadora e aos Vereadores da Câmara Municipal de Caruaru que aprovem os PL 7751/2018, PL 7748/2018 e o PL7747/2018, para que Caruaru possa avançar na promoção dos direitos humanos e da cidadania de todas as pessoas, conforme estabelece a nossa Constituição Federal de 1988.
Caruaru, 30 de abril de 2018.
Subscrevem esta nota:
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ArtJovem LGBT
União da Juventude Socialista – UJS
União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru – UESC
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – UESPE
Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – FENET
União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto – UEP
Movimento Correnteza
Diretório Acadêmico Celso Severo – Serviço Social UNINASSAU.
União da Juventude Rebelião – UJR
Movimento de Mulheres Olga Benário
Unidade Popular – UP
Associação de Homens Trans & Transmasculinidades – AHTM
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco – AMOTRANS
Coletivo Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas – CANDACES
Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE – GEMA
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo Gay de Pernambuco – GGP
Grupo Gaymado
GTP+ – Grupo de Trabalhos Posithivo
Instituto PAPAI
LUAS
Mães Pela Diversidade.
Movimento Gay Leões do Norte
Movimento LGBT da Zona Norte
RUA – Juventude Anticapitalista
Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco – SEEPE
Ser Coletivo
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE
Somos Todos Iguais
Observatório dos Movimentos Sociais na América Latina
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
União dos Estudantes de Pernambuco – UEP
Centro de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Democracia – Diversa
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNA LGBT
Levante Popular da Juventude – LPJ
Fórum Municipal de Educação de Caruaru
Fórum LGBT de Pernambuco