Câmara de Caruaru analisam orçamentos fiscais e gastos da prefeitura para 2018 através da LOA e do PPA

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores
deverão ler e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual
(PPA). A LOA define os orçamentos fiscais e gastos do governo para o próximo
ano, e o PPA, traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da
administração pública e tem vigência de quatro anos (2018/2021). Ambas as leis
são de autoria do Poder Executivo.

A partir de hoje, os vereadores
e a vereadora têm até a última reunião de novembro para discutir a lei da LOA,
e até 05 de dezembro para devolver o PL para sanção da Prefeita Raquel Lyra. Já
a PPA tem até o dia 05 de dezembro para discussão e devolução para sanção.

As leis serão analisadas pela
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na PPA, os vereadores têm o prazo
de 05 dias para apresentação de emendas. Já na LOA, este prazo é de 15 dias.

O
projeto de lei (7637/2017) da LOA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2210/pj-loa-2018-completo-assinado.pdf

O
projeto de lei (7636/2017) do PPA pode ser acessado neste link http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2209/pj-ppa-2018-2021-completo-assinado.pdf