Nota de Apoio à Aprovação dos Projetos de Lei de Criação do Conselho Municipal LGBT, Conselho Municipal de Igualdade Étnico-Racial e Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude

Nota

O Coletivo Lutas e Cores, bem como todas as organizações que subscrevem essa Nota, vem a público manifestar seu apoio à Aprovação dos Projetos de Lei que criam o Conselho Municipal de Política para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Instersexuais de Caruaru (PL 7751/2018), o Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPPIR (PL 7748/2018) e o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude (PL 7747/2018).

Os referidos projetos dispõem sobre a instituição e o funcionamento de Conselhos Municipais responsáveis por propor, formular e acompanhar a execução de políticas públicas que visam promover a cidadania de grupos historicamente vulnerabilizados, tais como a população LGBT, negros/as, ciganos, quilombolas, membros de religiões de matriz africana, juventudes, entre outros. Esses Conselhos são órgãos imprescindíveis para construção de alternativas de superação das desigualdades sociais, de violações e violências, como o racismo, LGBTfobia, xenofobia e intolerância religiosa.

Atualmente existem Conselhos de Políticas Públicas LGBT, Igualdade Racial e de Políticas Públicas para a Juventude, tanto na estrutura do Governo Federal, quanto na estrutura do Governo de Pernambuco e sua existência têm contribuído para o enfrentamento das violências e das violações de direitos. É nesse sentido que se torna importante o funcionamento desses Conselhos no município de Caruaru. Assim, solicitamos à Vereadora e aos Vereadores da Câmara Municipal de Caruaru que aprovem os PL 7751/2018, PL 7748/2018 e o PL7747/2018, para que Caruaru possa avançar na promoção dos direitos humanos e da cidadania de todas as pessoas, conforme estabelece a nossa Constituição Federal de 1988.

Caruaru, 30 de abril de 2018.

Subscrevem esta nota:

Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ArtJovem LGBT

União da Juventude Socialista – UJS

União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru – UESC

Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY

União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – UESPE

Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – FENET

União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto – UEP

Movimento Correnteza

Diretório Acadêmico Celso Severo – Serviço Social UNINASSAU.

União da Juventude Rebelião – UJR

Movimento de Mulheres Olga Benário

Unidade Popular – UP

Associação de Homens Trans & Transmasculinidades – AHTM

Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco – AMOTRANS

Coletivo Nacional de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas – CANDACES

Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE – GEMA

GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo Gay de Pernambuco – GGP

Grupo Gaymado

GTP+ – Grupo de Trabalhos Posithivo

Instituto PAPAI

LUAS

Mães Pela Diversidade.

Movimento Gay Leões do Norte

Movimento LGBT da Zona Norte

RUA – Juventude Anticapitalista

Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco – SEEPE

Ser Coletivo

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

Somos Todos Iguais

Observatório dos Movimentos Sociais na América Latina

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

União dos Estudantes de Pernambuco – UEP

Centro de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Democracia – Diversa

União Brasileira de Mulheres – UBM

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNA LGBT

Levante Popular da Juventude – LPJ

Fórum Municipal de Educação de Caruaru

Fórum LGBT de Pernambuco