Anderson Correia pede que Prefeitura de Caruaru inicie intervenção no contrato de concessão da empresa Capital do Agreste

Mesmo em meio ao recesso parlamentar, o vereador e pré-candidato a deputado federal, Anderson Correia (PP), segue trabalhando firme e, nesta segunda-feira (18), por meio de requerimento, pediu a Prefeitura de Caruaru que inicie uma intervenção no contrato de concessão da empresa Capital do Agreste Transportes Urbanos LTDA, tudo em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, art. 67 da Lei Federal 8.666/93, art. 32 da Lei Federal 8.987/1995 e a cláusula 17 do Contrato Administrativo de Concessão..

A medida se deu após a revisão do contrato, feita pelo edil – que também é advogado. No documento, solicitado pelo próprio parlamentar junto à empresa, foram encontradas algumas cláusulas que não estão sendo cumpridas pela Capital do Agreste, além dos recentes acidentes ocorridos nos últimos meses, de forma sequencial, que colocaram em risco a vida de muitas pessoas que usam o transporte público no município.

“Como vereador e cidadão, eu não estou inerte ao que está acontecendo acerca dos últimos fatos referentes aos acidentes e serviços prestados por esta empresa em Caruaru. Estamos em busca de melhorias e, como agente público e porta-voz do povo, solicitamos que o Poder Público Municipal possa tomar as providências cabíveis frente ao nosso pedido, para que sejam evitados acidentes ainda piores, que possam culminar em vítimas fatais”, destacou o edil.

*O que é uma intervenção de contrato de concessão?*

A intervenção no contrato de concessão é um ato de constituir um dever e uma prerrogativa de que dispõe o poder concedente – neste caso a prefeitura – com o propósito de assegurar a adequação na prestação do serviço público, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.