Pagamento escolar em julho é obrigatório

Pagamento escolar em julho é obrigatório

7 de julho de 2022 0 Por blogem

No mês de julho, com as férias escolares a dúvida sobre o pagamento ou não da mensalidade referente ao mês surge em diversas instituições e lares entre os pais ou responsáveis. O advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, destaca que esse pagamento não é referente às atividades exercidas na instituição durante o mês, mas sim, corresponde a uma fração da anuidade escolar que geralmente é dividida em 12 meses. 

Luiz destaca que a opção de fracionar a anuidade fica a critério do responsável pelo estudante em acordo com a instituição. “A anuidade pode ser paga toda de uma vez, no início do ano letivo, no ato da matrícula e assinatura do contrato ou pode ser fracionada em até 12 meses, isso é o que é garantido em lei”, afirma.

Mas segundo Luiz, o atraso ou não pagamento dessa mensalidade, como assim também é conhecida, não pode acarretar prejuízos para o retorno às aulas do estudante. “O aluno continuará com seu desenvolvimento pedagógico no semestre letivo que se inicia, mas no fim do ano, quando geralmente é iniciado o período de rematrícula, a lei assegura que a instituição só faça o procedimento, caso o estudante em questão esteja adimplente e/ou preencha outros requisitos preconizados pela escola”, acrescentou.

Luiz ainda destaca que o não pagamento da mensalidade e atrasos no cumprimento do contrato também podem acarretar inserção do nome do responsável no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa e não renovação da matrícula ao fim do ano letivo.