PL do vereador Irmão Ronaldo institui a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”

PL do vereador Irmão Ronaldo institui a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”

24 de novembro de 2021 0 Por blogem

Tramita na Câmara Municipal de Caruaru, Projeto de Lei – PL, de autoria do vereador Irmão Ronaldo, que institui a “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia” no município de Caruaru. Para os efeitos desta Lei é considerada “pessoa com fibromialgia” aquela que, avaliada por Médico Reumatologista, Fisiatra ou com Especialização em dor crônica, preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou por Órgão que a venha substituí-la. São diretrizes da “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”:

I – o atendimento multidisciplinar;
II – a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III – a disseminação à sociedade de informações relativas à fibromialgia e suas implicações;
IV – o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e a educação de seus familiares;
V – o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas, dada a especificidade de cada caso;
VI – o estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no município de Caruaru, sempre associado a políticas públicas eventualmente em vigência em nível nacional.

Justificativa do vereador Irmão Ronaldo:

“O Poder Público poderá firmar contrato de Direito Público ou convênio com pessoas jurídicas de Direito Privado, com preferência por aquelas sem fins lucrativos. A presente iniciativa visa à instituição da “Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia” no município de Caruaru, a fim de auxiliar as pessoas afetadas por  essa síndrome, por meio da promoção de informações, da conscientização da sociedade, do atendimento multidisciplinar, da formação e capacitação de profissionais especializados, dentre outras ações.  Primeiramente, vale esclarecer que a palavra “reumatismo” é um termo popular consagrado paras se referir a alguma das muitas doenças que podem ter manifestações no sistema musculoesquelético e que podem ocorrer em qualquer faixa etária. A fibromialgia é uma doença crônica que pode trazer muita dor e enfermidade aos pacientes”.

“Seus principais sintomas são dor generalizada, sensibilidade ao toque, queimação, formigamento, dor de cabeça, fadiga, insônia e sono não restaurador, alterações de humor, alterações na memória e concentração. Está relacionada a mudanças de humor, como ansiedade e depressão. Para diagnosticar a síndrome, os médicos escutam os sintomas informados pelos pacientes nas consultas, procedem ao exame clínico, com a identificação de pontos dolorosos sob pressão, também chamados de tender points, e aplicam um questionário denominado Fibromyalgia Impact Questionnaire (FIQ) – “Questionário de Impacto da Fibromialgia” – que é um instrumento válido e confiável para medir a capacidade funcional e o estado de saúde de pacientes brasileiros com os sintomas”.

Até hoje não foi descoberto exame complementar específico, de forma que o diagnóstico resulta dos sintomas e sinais de reconhecimento nos pacientes, bem como da exclusão de doenças que possuem sintomas semelhantes e podem simular fibromialgia. Também não foi descoberta a cura, sendo que o tratamento tem serventia para a não progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes, os quais acabam tendo uma queda significativa na qualidade de vida, com impactos negativos nos aspectos social, profissional e afetivo”.

“É imperativo que os pacientes usem medicamentos para estabilizar seu quadro clínico. O uso de analgésicos e anti-inflamatórios pode ser restrito. Os antidepressivos e os neuromoduladores são os principais medicamentos usados atualmente por pacientes com fibromialgia porque podem controlar a falta de regulação da dor do cérebro e agir no nível dos neurotransmissores, reduzindo efetivamente a dor”, concluiu Irmão Ronaldo.