Anistia de dívidas de IPVA para motos é ampliada até 162 cilindradas em Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas. Agora, serão perdoadas as dívidas de IPVA até 2020 para veículos de até 162 cilindradas – anteriormente era até 150 cilindradas. O projeto inclui também o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA de 2021 até o fim deste ano, visando oferecer estímulo aos condutores e, indiretamente, fortalecer a economia.

O benefício é limitado a um veículo por contribuinte. O projeto de lei foi encaminhado à Alepe em regime de urgência e faz parte de um conjunto de medidas inseridas no #PlanoRetomada, cujo objetivo é estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022. Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro.

Foto: Marcelo Justo/Agência Senado.