PL do vereador Irmão Ronaldo assegura a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19

PL do vereador Irmão Ronaldo assegura a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19

14 de julho de 2021 0 Por blogem

Projetos de Lei do vereador Irmão Ronaldo, estão em tramitação ma Câmara Municipal de Caruaru.

PROJETO DE LEI – PL 9010/2021

Assegura a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Caruaru.
Art. 1º Fica assegurada no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Caruaru a reabilitação de pessoas que apresentem sequelas decorrentes da COVID-19. Parágrafo único. As pessoas mencionadas no caput deverão ter acesso aos medicamentos necessários à sua reabilitação durante todo o período previsto para o tratamento.
Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

O vereador Irmão Ronaldo lembra que estudos já comprovam que a Covid-19 afeta não apenas o sistema respiratório, mas também outros sistemas, como o cardiovascular e o neurológico, podendo acarretar trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo. O processo de cura do coronavírus tem-se mostrado longo e demorado aos pacientes. Mesmo após a passagem do período de isolamento e diminuição dos principais sintomas, muitas pessoas relataram quadros leves de sequelas e por isso têm buscado atendimento médico para tratamento” concluiu Irmão Ronaldo.

PROJETO DE LEI – PL 9003/2021

Institui o “Programa Passeio Limpo” no âmbito do município de Caruaru.
Art. 1º Fica instituído o “Programa Passeio Limpo” no âmbito do município de Caruaru.
Art. 2º O “Programa Passeio Limpo” consiste na instalação de dispositivos para distribuição de saquinhos plásticos biodegradáveis para a população recolher as fezes dos animais domésticos. Parágrafo único. Os dispositivos mencionados no caput serão instalados, preferencialmente, em praças e parques públicos.
Art. 3º O “Programa Passeio Limpo” terá as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
I – Conscientização da população sobre a importância de manter as calçadas do município limpas, a fim de: a) melhorar a qualidade de vida das pessoas; b) prevenir doenças; c) melhorar as condições do município para a exploração do Turismo e para a realização de eventos corporativos;
II – elaboração e distribuição de material informativo sobre o tema elencado no inciso I.
Art. 4º O Poder Executivo poderá realizar parcerias com Entidades, Órgãos Públicos, Organizações da Sociedade Civil e da Iniciativa Privada, de modo a viabilizar as ações previstas nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Irmão Ronaldo afirmou que “a finalidade do projeto de lei é incentivar as pessoas a prática de manter a cidade limpa, recolhendo os dejetos dos seus animais domésticos, que muitas das vezes dizem que não recolhem pelo simples fato de esquecerem o saquinho plástico na hora do passeio diário. Visa, ainda, o presente projeto de lei evitar a proliferação de doenças provocadas por fezes de animal. Assim sendo, peço o apoio aos meus pares para a aprovação dessa proposição, que visa atender o interesse público da população caruaruense”, concluiu.