Julho: Mês de férias não deve ser justificativa para inadimplência escolar

Julho: Mês de férias não deve ser justificativa para inadimplência escolar

21 de junho de 2021 0 Por blogem

Passada a metade de junho, muitas escolas começam a enfrentar alguns problemas. Entre eles está a evasão escolar e a inadimplência. Por se tratar de um mês de férias, muitos pais e responsável, acreditam que o mês de julho não deve ser pago para as instituições de ensino. Mas a verdade é que a mensalidade corresponde a um valor fracionado do total anual, como explica o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto.

“Não existe fundamento para o não pagamento da mensalidade do mês de julho, muito menos para alegação de desconto, já que não está havendo aula. O mês de julho é período de férias escolares e, afinal de contas, a parcela de julho representa a anuidade escolar fracionada e pactuada no início do ano letivo”, destacou.

E a atenção também deve pairar sobre as consequências desta inadimplência. Será considerado inadimplente aquele que não paga o mês de julho, assumindo o risco do estudante não ser rematriculado para o ano letivo seguinte.

No caso dos pais que desejem rescindir o contrato de matrícula, estão dentro do previsto na lei, mas de acordo com o Luiz, “a rescisão do contrato de matrícula, sem justa causa, justifica uma multa pela rescisão, desde que esta multa esteja prevista no já citado contrato de matrícula”. Ainda segundo o especialista, o valor da multa, para não ser abusivo, deve ter a natureza de não causar um enriquecimento à parte que não deu causa à rescisão e, ao mesmo tempo, servir como desestímulo à vontade de rescisão.

A orientação de Luiz é que as instituições de ensino realizem um trabalho de conscientização contínuo, sem prejuízo do exercício constante da recuperação de crédito extrajudicial.