Secretária de Infraestrutura apresenta na Alepe projetos para segurança hídrica de Pernambuco

Com o intuito de universalizar o acesso à água no Estado e garantir mais segurança hídrica aos pernambucanos, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, apresentou, nesta quarta-feira (18), em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), projetos da pasta na área de recursos hídricos. A iniciativa teve como objetivo pleitear, junto aos parlamentares, emendas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 para realização de obras em todas as regiões. A reunião aconteceu virtualmente e foi comandada pelo deputado Aluísio Lessa. Participaram deputados integrantes da comissão e a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Na pauta, a titular da secretaria abordou as ações em desenvolvimento pelo Estado como a revitalização das bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, os planos de segurança e manutenção de barragens, atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos e saneamento rural. Além disso, a importância do reuso da água para atividades econômicas, entre elas, as industriais e agrícolas.

“Segurança hídrica não é só a questão do abastecimento de água. É tudo que envolve a pauta de recursos hídricos. O tema é uma das prioridades colocadas pelo Governo do Estado para que a água chegue a todos e não somente aos que possuem melhores condições de vida e vivem nas grandes cidades”, pontuou Fernandha Batista. De acordo com a gestora, Pernambuco, assim como os outros estados do Nordeste, possui disponibilidade hídrica inferior a 1.500 metros cúbicos de água por habitante ano. Essa disponibilidade acontece em 80% do território, principalmente, na região do Agreste, que possui população concentrada.

Durante a apresentação, foram destacados projetos de pequeno porte e ações por regiões para expansão da distribuição da água no Estado. Ao todo, são necessários, recursos que somam R$ 157.143.223,06.

Na ocasião, também foram expostas obras estruturantes realizadas com emendas parlamentares, a exemplo, da expansão da rede de abastecimento na Vila 3 Carneiros e a duplicação da adutora do Distrito Nascente, na cidade de Araripina, no Sertão. As ações estão beneficiando, ao todo, mais de seis mil moradores do município com emendas da deputada Roberta Arraes, que somam R$ 94 mil. Além disso, também foi feita a ampliação e melhoria física na barragem Engenho Bonito e na estação elevatório de água bruta de Macaparana, desenvolvida com repasse de R$ 100 mil reais destinado pelo deputado Antônio Moraes.

“As ações de ampliação de rede tornam o sistema de abastecimento de água mais eficiente e robusto, garantindo que mais pessoas tenham acesso a este recurso hídrico tão necessário. Garantimos que as obras que estamos pleiteando hoje serão realizadas e concluídas ao longo do ano de 2021, sendo mais um passo para universalização da água em Pernambuco”, afirmou a presidente da Compesa, Manuela Marinho. 

Saneamento – Dentro dos temas abordados na gestão dos recursos hídricos, a secretária Fernandha Batista falou na reunião extraordinária da Comissão sobre o trabalho desenvolvido junto aos municípios para levar abastecimento regular para as comunidades rurais. Está em fase de implementação no Estado o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar-PE), que tem como intuito garantir que essas localidades recebam investimentos e façam parte do planejamento para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A ação, que busca promover a sustentabilidade desse sistema, é coordenada pela Seinfra e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Para possibilitar a criação do sistema, foi sancionado, no dia 25 de setembro deste ano, a Lei Complementar nº 434, instituindo as Microrregiões de Saneamento Básico de Pernambuco (UGRS). Essa Lei está em consonância com o novo marco legal do saneamento e busca garantir, mesmo diante dos enormes desafios do setor, a prestação desses serviços de forma planejada. O primeiro passo da UGRS foi mapear a demanda de água dessa população com as informações sobre o porte da comunidade, distância dos mananciais que suprem o abastecimento de água, frequência do abastecimento, entre outras informações técnicas. A etapa está sendo desenvolvida através do cadastramento das comunidades, realizado junto aos municípios, de forma online, no formulário disponibilizado pelo Governo de Pernambuco. No momento, mais de três mil comunidades rurais de diversos portes estão cadastradas e georeferenciadas.

No Estado, cerca de dois milhões de pessoas vivem e desejam permanecer na zona rural. “O Sisar é uma ação bastante inovadora. Estamos prestes a instituir o primeiro sistema, o da região do Moxotó, que será uma instituição independente e contará com o apoio do Governo do Estado. Nosso objetivo é criar a médio prazo 12 unidades de gestão da água. O sistema surge com o objetivo de garantir uma prestação eficiente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a um preço módico para as comunidades rurais. Na região do Moxotó, estima-se que o sistema irá beneficiar 120 mil pessoas de 622 comunidades e 30 mil imóveis rurais”, explica Fernandha. Serão contemplados os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Além do Sertão do Moxóto, o sistema será implantado em outras onze regiões do estado (Metropolitana; Mata Norte; Mata Sul; Agreste Central; Meridional; Setentrional; Sertão Central: Pajeú; Itaparica; São Francisco e Araripe). Com um modelo de gestão compartilhada, a iniciativa também busca estabelecer parcerias entre a Compesa, secretarias de Estado, associações rurais, municípios, e organizações da sociedade civil que atuam no território das bacias Hidrográficas dos Rios Moxotó e Ipanema. Até que autossuficiência financeira do Sisar seja atingida, o projeto contará com apoio técnico da Compesa e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Aeródromo – Durante a sessão, a deputada Roberta Arraes garantiu emenda no valor de R$ 500 mil para a requalificação do aeroporto de Araripina, no Sertão pernambucano.