Câmara de Caruaru aprova 1,2 mi em crédito para coleta seletiva em Caruaru

A Câmara de Vereadores de Caruaru reuniu mais uma vez os parlamentares em reunião ordinária, nessa quinta-feira (13), onde aprovaram em segunda discussão – por unanimidade – dois Projetos de Lei propostos pela prefeita do município, Raquel Lyra. Um deles estabelece políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade social, que após aprovado, se transformou na Lei 7.829 / 2018. O documento traz, entre os seus artigos, a obrigação de assegurar vagas em creches e escolas para as vítimas da violência familiar próximas à residência da mãe solicitante, ou mesmo a transferência da criança de endereço para assegurar a segurança da família.

O outro projeto alterou a Lei Municipal nº 4.928, de 05 de abril de 2010 e foi aprovado como Lei sob o número 7.830 / 2018, onde prevê a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher. Em seu discurso na plenária, a secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM), Juliana Gouveia, enalteceu o trabalho conjunto da SPM e agradeceu o apoio dos parlamentares. “É com grande satisfação que a gente vem hoje comemorar e agradecer esta conquista que é de todas as mulheres da nossa cidade e também de todos os vereadores, que lutam por esses direitos, pois sem vocês não conseguiríamos garanti-los. A secretaria está aberta para todos vocês e todas as demandas, para que possamos atuar juntos para garantir os direitos das nossas mulheres”, discursou Juliana.

O próximo passo é as duas leis passarem pela sanção da prefeita do município, Raquel Lyra, para entrarem em vigor. A primeira discussão para aprovação das proposituras aconteceu na última terça-feira (11), onde, mais uma vez, os parlamentares da Casa Jornalista José Carlos Florêncio votaram por unanimidade a favor desses projetos da prefeita.