​MPPE reforça fiscalização nas festividades juninas

As festividades juninas que ocorrem em todo o Estado estão sendo acompanhadas de perto pelos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Diversos promotores de Justiça de cidades do interior formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de disciplinar a segurança, a venda de bebidas, o nível de ruído das celebrações que estão sendo realizadas, bem como a própria estrutura da festividade.

Em Caruaru, por exemplo, a prefeitura da cidade e o comando local da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) firmaram TAC perante o MPPE para adotar uma série de medidas com o objetivo de ordenar o São João 2018 da Capital do Forró. No caso da Prefeitura de Caruaru, a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras. O horário de abertura dos portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público.

O município deve agir para proibir o uso de som durante a as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico. No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows fica terminantemente proibido.

Segundo o TAC firmado pelas gestões municipais de Vicência e Jatobá e da PMPE, devem ser disponibilizados fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais; ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Ações semelhantes também serão realizadas nos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Capoeiras. Nas três primeiras cidades, as gestões municipais se comprometeram a providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e arquibancadas.

As prefeituras de Saloá, Santa Cruz do Capibaribe e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do Estado, também firmaram TAC versando sobre medidas de segurança e organização das festividades. Além de ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas e estipular horário para o encerramento das atividades, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público. Para a segurança do público, os órgãos municipais devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina, Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada para auxiliar a PM.

Em todas as recomendações e TACs, o MPPE solicita aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.

Além disso, solicita às prefeituras o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.

Em caso de descumprimento das medidas firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.

Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta

Cidade – Instrumento

Afogados da Ingazeira – TAC

Araripina – TAC

Orobó – TAC

Santa Maria do Cambucá – TAC

Frei Miguelinho – TAC

Capoeiras – TAC

Nazaré da Mata – Recomendação

Santa Cruz do Capibaribe – Recomendação

Caruaru – TAC

Jatobá – TAC

Vicência – TAC

Petrolândia – TAC

Saloá – TAC

Santa Cruz do Capibaribe – TAC

Vertentes – TAC

Petrolina – TAC

Floresta – TAC

Tabira – TAC

Machados – TAC

Bom Jardim – TAC

Salgueiro – Recomendação

Brejo da Madre de Deus – TAC