Ministério Público Federal requer medidas judiciais para garantir obras de adequação da Barragem de Jucazinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru ajuizou medida para que a Justiça Federal determine que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a União adotem as medidas necessárias para o início das obras de adequação da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste pernambucano. O objetivo é evitar a possibilidade de rompimento da barragem em período de chuvas intensas, por conta de problemas estruturais existentes.

Dentre as questões que indicam a necessidade de readequação da barragem está o fato de a bacia de dissipação não ser capaz de sustentar a vazão de água do rio em período de cheia. Documentos revelam que a situação de risco da barragem já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs desde 2004, inclusive, com a demonstração de dados de engenheiros da própria autarquia.

O Ministério Público Federal requer que a Justiça determine que seja assegurada, até 8 de janeiro de 2018, a previsão orçamentária, no valor indicado pelo Dnocs, para que, no mínimo, sejam realizadas as adequações na bacia de dissipação e extravasores laterais da Barragem de Jucazinho, e assim possa ser aberto procedimento licitatório, que deverá ser iniciado, conforme o pedido, até 15 de janeiro. Também foi requerido que seja apresentado cronograma e aplicada multa diária, de 10% do valor da obra, em caso de descumprimento de possível decisão judicial.