Carta aberta aos profissionais da saúde de Caruaru
27 de outubro de 2017
Carta aberta do vereador Daniel Finizola (PT)
Desde o início do ano, o Mandato Finizola tem trabalhado no
sentido de apresentar um Projeto de Lei que regulamentasse a distribuição dos
recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB), programa do Governo Federal que busca “induzir a ampliação do
acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão
de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir
maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à
Atenção Básica em Saúde” (Portaria 1.645/2015, do Ministério da Saúde).
sentido de apresentar um Projeto de Lei que regulamentasse a distribuição dos
recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB), programa do Governo Federal que busca “induzir a ampliação do
acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão
de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir
maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à
Atenção Básica em Saúde” (Portaria 1.645/2015, do Ministério da Saúde).
Por isso, foi uma grata surpresa que a Prefeitura tenha tido
a iniciativa de enviar à Câmara o Projeto de Lei 7632/2017 que “dispõe sobre o
Incentivo Financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade instituído pelo Ministério da Saúde denominado PMAQ-AB
(Atenção Básica), NASF (Núcleo de Apoio ao Saúde da Família) e CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas).”.
a iniciativa de enviar à Câmara o Projeto de Lei 7632/2017 que “dispõe sobre o
Incentivo Financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde do Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade instituído pelo Ministério da Saúde denominado PMAQ-AB
(Atenção Básica), NASF (Núcleo de Apoio ao Saúde da Família) e CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas).”.
No entanto, infelizmente e supreendentemente, o Projeto não
apresenta a tabela de percentuais de repasse às categorias, deixando à
Prefeitura a liberdade de fazê-lo por Decreto.
apresenta a tabela de percentuais de repasse às categorias, deixando à
Prefeitura a liberdade de fazê-lo por Decreto.
Assim, pedimos muita atenção a todas as categorias de
trabalhadores/as da Rede Municipal de Saúde: por melhor que possa ser a
proposta de repartição feita pelo Executivo, sem que isso conste na Lei não há
qualquer garantia de que os acordos serão cumpridos. As políticas públicas
devem ser regulamentadas por lei justamente para que direitos importantes não
fiquem sujeitos à vontade política ou às condições financeiras de momento da Administração.
trabalhadores/as da Rede Municipal de Saúde: por melhor que possa ser a
proposta de repartição feita pelo Executivo, sem que isso conste na Lei não há
qualquer garantia de que os acordos serão cumpridos. As políticas públicas
devem ser regulamentadas por lei justamente para que direitos importantes não
fiquem sujeitos à vontade política ou às condições financeiras de momento da Administração.
Leis que regulamentam o PMAQ em outros municípios incluem a
tabela de percentuais por categoria, a exemplo das cidades de Petrolina e
Limoeiro – para ficar em casos próximos. Qual a dificuldade de inclui-la em
Caruaru? Afinal, a única garantia que os/as trabalhadores podem ter é que
esteja em Lei o acordo feito. Do contrário, entregaremos um cheque em branco
para a Prefeitura.
tabela de percentuais por categoria, a exemplo das cidades de Petrolina e
Limoeiro – para ficar em casos próximos. Qual a dificuldade de inclui-la em
Caruaru? Afinal, a única garantia que os/as trabalhadores podem ter é que
esteja em Lei o acordo feito. Do contrário, entregaremos um cheque em branco
para a Prefeitura.
O trâmite deste Projeto reforça o caráter pouco democrático e
transparente com que a gestão Raquel Lyra tem tratado a população e a Câmara.
Aceitar este método quando ele nos beneficia é dar-lhe permissão para seguir
atuando, até que um dia se volta contra nós mesmos.
transparente com que a gestão Raquel Lyra tem tratado a população e a Câmara.
Aceitar este método quando ele nos beneficia é dar-lhe permissão para seguir
atuando, até que um dia se volta contra nós mesmos.
Durante todo esse processo, o Vereador Daniel Finizola tentou
mediar o diálogo entre as categorias e destas com os Poderes. Constituiu-se uma
Comissão na Câmara, participamos de várias reuniões com os mais diversos
sindicatos e associações. Após todo esse exercício de escuta e debate,
concluímos por votar NÃO ao Projeto da Prefeitura, rejeitando, assim, uma Lei
que não cumpre seu propósito. O trabalho honrado que fazem cada um/a dos/as
profissionais da saúde, sejam os agentes que visitam cada casa, sejam os que
acolhem nos hospitais e postos, sejam os que operam e os que recuperam, merecem
muito mais respeito, melhores salários e defesa deste Mandato. #TamoJunto
mediar o diálogo entre as categorias e destas com os Poderes. Constituiu-se uma
Comissão na Câmara, participamos de várias reuniões com os mais diversos
sindicatos e associações. Após todo esse exercício de escuta e debate,
concluímos por votar NÃO ao Projeto da Prefeitura, rejeitando, assim, uma Lei
que não cumpre seu propósito. O trabalho honrado que fazem cada um/a dos/as
profissionais da saúde, sejam os agentes que visitam cada casa, sejam os que
acolhem nos hospitais e postos, sejam os que operam e os que recuperam, merecem
muito mais respeito, melhores salários e defesa deste Mandato. #TamoJunto