Ministério Público recomenda implantação de Conselho de Direito da Pessoa Idosa em Caruaru
18 de setembro de 2017
Foto de Caruaru: Izaias Rodrigues/Rádio Liberdade
O Ministério Público de
Pernambuco expediu recomendação ao município de Caruaru com o objetivo de
implementar o Conselhos de Direito da Pessoa Idosa. A iniciativa foi do
promotor de Justiça Ernando Jorge Mazola, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania.
Pernambuco expediu recomendação ao município de Caruaru com o objetivo de
implementar o Conselhos de Direito da Pessoa Idosa. A iniciativa foi do
promotor de Justiça Ernando Jorge Mazola, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania.
O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal,
Lula Tôrres, para que adote as medidas de protocolar na Casa Legislativa o
projeto de lei referido na recomendação.
Lula Tôrres, para que adote as medidas de protocolar na Casa Legislativa o
projeto de lei referido na recomendação.
Em caso de inexistência do diploma legal tratado, deverá ser
incluído em pauta para a deliberação e votação em preferencialmente regime de
urgência. A Promotoria de Justiça terá de ser informada sobre o andamento do
referido projeto de lei ou da legislação já existente sobre o tema.
incluído em pauta para a deliberação e votação em preferencialmente regime de
urgência. A Promotoria de Justiça terá de ser informada sobre o andamento do
referido projeto de lei ou da legislação já existente sobre o tema.
O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados
para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, prevista em
Lei Federal e no Estatuto do Idoso.
para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, prevista em
Lei Federal e no Estatuto do Idoso.