PROCON realiza fiscalização educativa na rua Silvino Macedo

O
PROCON Caruaru realizou no último sábado (12) uma fiscalização educativa em
bares e restaurantes da rua Silvino Macedo, conhecida como Rua da Má Fama. A
iniciativa faz parte das ações do PROCON em fiscalizar os estabelecimentos
quanto ao cumprimento da legislação.

Antes da fiscalização
repressiva, o PROCON fez um trabalho educativo nos locais que serão visitados
novamente. Entre as adequações, estão cardápio e preços, que devem estar
visíveis aos clientes; obrigatoriedade de informar que o pagamento dos 10% para
garçons é opcional; taxa de cover artístico que também deve ser informada; além
de os estabelecimentos terem o dever de possuir um exemplar do Código de Defesa
do Consumidor (CDC) para consulta.

Os estabelecimentos que
descumprirem as regras podem sofrer as penalizações previstas no Código de
Defesa do Consumidor, que vão de multa até processo administrativo e ação
penal.

O PROCON Caruaru fica
localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, na Avenida Rio
Branco, nº 315. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta.
O telefone para contato é (81) 3727-1054.