Vereador lança Nota de Esclarecimento sobre tramitação do Projeto de Lei Nascer Bem
11 de agosto de 2017
Nota de Esclarecimento
O “Nascer Bem Caruaru” é um
Projeto de Lei que “dispõe sobre a humanização da assistência técnica à mulher
e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal na rede de saúde do município
de Caruaru”. Em outras palavras: é um dos mais relevantes projetos que já
passou pela Casa, ao regulamentar procedimentos para a proteção da mulher
grávida e seu bebê, antes, durante e depois do parto. A importância desse
Projeto está na triste existência da violência obstétrica a que mães e filhos
são submetidos, muitas vezes, durante esse período tão decisivo na vida de
ambos e da própria sociedade.
Projeto de Lei que “dispõe sobre a humanização da assistência técnica à mulher
e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal na rede de saúde do município
de Caruaru”. Em outras palavras: é um dos mais relevantes projetos que já
passou pela Casa, ao regulamentar procedimentos para a proteção da mulher
grávida e seu bebê, antes, durante e depois do parto. A importância desse
Projeto está na triste existência da violência obstétrica a que mães e filhos
são submetidos, muitas vezes, durante esse período tão decisivo na vida de
ambos e da própria sociedade.
Buscando contribuir para
melhorar essa situação em Caruaru, em 2016, diversos movimentos sociais,
estudantes e profissionais da área da saúde, comunidade acadêmica, doulas,
parteiras, mulheres, feministas, reunidos/as no Comitê Técnico de Enfrentamento
à Violência Obstétrica, criado em 2015, elaboraram uma Proposta de Lei que
garante e regulamenta direitos, precisando recolher 10 mil assinaturas para que
fosse apresentada na Câmara como Iniciativa Popular (quando um projeto é de
autoria não do Poder Legislativo ou Executivo, mas da própria sociedade).
melhorar essa situação em Caruaru, em 2016, diversos movimentos sociais,
estudantes e profissionais da área da saúde, comunidade acadêmica, doulas,
parteiras, mulheres, feministas, reunidos/as no Comitê Técnico de Enfrentamento
à Violência Obstétrica, criado em 2015, elaboraram uma Proposta de Lei que
garante e regulamenta direitos, precisando recolher 10 mil assinaturas para que
fosse apresentada na Câmara como Iniciativa Popular (quando um projeto é de
autoria não do Poder Legislativo ou Executivo, mas da própria sociedade).
Desde então, temos apoiado a
iniciativa. Já na campanha eleitoral de Daniel Finizola realizou-se plenárias
sobre o tema, tendo sua Carta de Compromisso a prioridade de legislar e dar voz
à luta das mulheres e seu direito ao parto seguro. Daniel recebeu apoio de
grupos de Doulas e já nos primeiros meses do Mandato realizou Audiência Pública
em que a violência obstétrica estava na pauta (ocasião em que também se
recolheu assinaturas para o Projeto de Lei).
iniciativa. Já na campanha eleitoral de Daniel Finizola realizou-se plenárias
sobre o tema, tendo sua Carta de Compromisso a prioridade de legislar e dar voz
à luta das mulheres e seu direito ao parto seguro. Daniel recebeu apoio de
grupos de Doulas e já nos primeiros meses do Mandato realizou Audiência Pública
em que a violência obstétrica estava na pauta (ocasião em que também se
recolheu assinaturas para o Projeto de Lei).
Infelizmente, o número de
assinaturas não foi suficiente para validar a Iniciativa. Em diálogo com a
Câmara Técnica, Doulas e profissionais que mobilizaram todo o processo, Daniel
deu entrada, como Vereador, ao Projeto de Lei Nascer Bem, no dia 11 de maio de
2017, tendo recebido a subscrição da Vereadora Zezé Parteira.
assinaturas não foi suficiente para validar a Iniciativa. Em diálogo com a
Câmara Técnica, Doulas e profissionais que mobilizaram todo o processo, Daniel
deu entrada, como Vereador, ao Projeto de Lei Nascer Bem, no dia 11 de maio de
2017, tendo recebido a subscrição da Vereadora Zezé Parteira.
Um mês depois, a Prefeita
Raquel Lyra fez ato de apoio ao Projeto, que pensávamos ser aquele em
tramitação. Supreendentemente, no dia 1o de agosto, portanto 80 dias depois que
o Projeto já estava na Casa, a espera de parecer jurídico, o Poder Executivo
deu entrada no mesmo projeto elaborado pela sociedade.
Raquel Lyra fez ato de apoio ao Projeto, que pensávamos ser aquele em
tramitação. Supreendentemente, no dia 1o de agosto, portanto 80 dias depois que
o Projeto já estava na Casa, a espera de parecer jurídico, o Poder Executivo
deu entrada no mesmo projeto elaborado pela sociedade.
Para nós pouco importa a
autoria do projeto. Importa sim que qualquer pessoa interessada em sua
aprovação imediata apoiaria a proposta já em tramitação. Importa sim que
queremos ser respeitados em nosso direito e dever de fazer leis.
autoria do projeto. Importa sim que qualquer pessoa interessada em sua
aprovação imediata apoiaria a proposta já em tramitação. Importa sim que
queremos ser respeitados em nosso direito e dever de fazer leis.
Na última quarta-feira, 09
de agosto, houve reunião da Comissão de Leis que incluiu na pauta os dois
Projetos “Nascer Bem”, um de autoria de Daniel e Zezé, 80 dias após a entrada,
outro de autoria da Prefeita, 8 dias após a entrada.
de agosto, houve reunião da Comissão de Leis que incluiu na pauta os dois
Projetos “Nascer Bem”, um de autoria de Daniel e Zezé, 80 dias após a entrada,
outro de autoria da Prefeita, 8 dias após a entrada.
Daniel se pronunciou no
sentido de concordar com o compartilhamento da autoria – reforçando a
prioridade em aprovar a Lei, não em quem a assina. Mas o Parecer Jurídico da
Câmara recomendou rejeição do Projeto apresentado em maio, argumentando que o
Vereador extrapolaria sua competência para iniciativa de leis em algumas partes
do Projeto.
sentido de concordar com o compartilhamento da autoria – reforçando a
prioridade em aprovar a Lei, não em quem a assina. Mas o Parecer Jurídico da
Câmara recomendou rejeição do Projeto apresentado em maio, argumentando que o
Vereador extrapolaria sua competência para iniciativa de leis em algumas partes
do Projeto.
Em outras situações idênticas
na Comissão – verificada alguma inconsistência técnica, é permitido ao
vereador-autor corrigi-las. Por isso, o Mandato Finizola já apresentou
documento realizando as alterações, estando agora a espera que o Presidente da
Comissão as incorpore, para que novo Parecer seja analisado, o Projeto siga
para o Plenário e seja aprovado o mais rápido possível.
na Comissão – verificada alguma inconsistência técnica, é permitido ao
vereador-autor corrigi-las. Por isso, o Mandato Finizola já apresentou
documento realizando as alterações, estando agora a espera que o Presidente da
Comissão as incorpore, para que novo Parecer seja analisado, o Projeto siga
para o Plenário e seja aprovado o mais rápido possível.
Em meio à tentativa de atropelo
do direito do Poder Legislativo, simplesmente para garantir sua assinatura no
Projeto – que, na verdade, é de autoria das mulheres, entidades e da sociedade
caruaruense – quem perde é a população que anseia e necessita das
transformações.
do direito do Poder Legislativo, simplesmente para garantir sua assinatura no
Projeto – que, na verdade, é de autoria das mulheres, entidades e da sociedade
caruaruense – quem perde é a população que anseia e necessita das
transformações.
Fazemos um apelo à Prefeita
Raquel Lyra para que se junte a nós. Sua assinatura, seu compromisso e o
empenho de sua gestão são mais que bem-vindos nesse Projeto e, principalmente,
em sua implementação, papel do Poder Executivo.
Raquel Lyra para que se junte a nós. Sua assinatura, seu compromisso e o
empenho de sua gestão são mais que bem-vindos nesse Projeto e, principalmente,
em sua implementação, papel do Poder Executivo.
Mandato Finizola – Vereador Daniel Finizola