Vereadores de Caruaru não terão reajuste e vão continuar recebendo R$ 9 mil

14 de abril de 2017 0 Por blogem
O advogado Marcus Vinícius Leal Valença entrou com uma ação
popular na Justiça contra o aumento nos subsídios dos vereadores de Caruaru de
R$ 9 mil para R$ 15 mil. A Câmara Municipal recorreu com um Agravo de
Instrumento, e o  Desembargador José Viana Ulisses Filho (Relator
Substituto) entendeu que o pedido de suspensão da decisão do juiz não
preenchia os requisitos, e, portanto, veio INDEFERIR:
1- a tese levantada pelo autor da ação popular tem forte
consistência (ausência de probabilidade do direito ou fumus bony iuri – Fumaça
do Bom Direito);
2- é a ausência de perigo da demora, afinal, o risco de
suspender a decisão nesse caso estava em favor do erário público.  Na
medida em que, se revela inverso em favor da coletividade dado o perigo da
irreversibilidade da medida de urgência pretendida pela parte agravante,
considerando a dificuldade que os cofres públicos terão para reaver os valores
despendidos com os subsídios dos vereadores acaso os mesmos sejam considerados
indevidos futuramente na ocasião do julgamento do mérito da causa.

RESUMINDO:
A decisão
do Juiz Singular da 1ª Vara da Fazenda continua em vigor (subsidios dos
Vereadores continuam no patamar de R$ 9 mil ).