Eleição do Conselho Municipal de Saúde acontece neste sábado (8)
7 de abril de 2017 0 Por blogem
As Eleições do Conselho Municipal de Saúde acontecem neste sábado (8), às 8h, no auditório da Secretaria de Saúde. No mesmo dia, também será realizado o III Seminário de Participação Social do Sistema Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela efetivação do controle social para a participação da sociedade na política social de saúde. É um meio formal, criado legalmente e instituído pela Lei Orgânica do Município, nos termos de seu artigo 133 e pela Lei Municipal de nº 5.220, de 11 de junho de 2012, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990 e da resolução do CNS nº 333/2003, para dar voz à população na interação com a gestão da saúde.
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