Gepais capacita instituições parceiras na elaboração de projetos sociais

Preparar instituições e entidades com finalidade social e parceira é o objetivo do encontro que será realizado pela Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), nesta terça-feira (14), no auditório do Fórum Dr. João Elísio Florêncio, em Caruaru, às 9h. Mais de 50 instituições que fazem parte da Rede Social Parceira irão passar por uma capacitação voltada para o processo de seleção e cadastramento de projetos.

A capacitação é referente ao edital N.º 01/2017 do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caruaru, que será publicado nos próximos dias.  O edital é destinado à seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros decorrentes de penas e medidas provenientes dos processos e procedimentos do Juizado.

As determinações seguem o Provimento nº 06/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, combinado com as Resoluções nº 101/2009 e nº 154/2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que dispõem sobre a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos das medidas e penas de prestação pecuniária. Os projetos devem ter significativa extensão social ou estar relacionado a atividades de ligadas à segurança pública, educação e saúde.