Justiça suspende aumento dos salários dos vereadores de Caruaru

9 de março de 2017 0 Por blogem
O Blog do Edvaldo Magalhães recebeu do advogado Tadeu Florêncio, uma cópia da decisão do juiz José Fernando Santos de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, que suspendeu o aumento dos salários dos vereadores de Caruaru. O autor da Ação Popular é Marcus Vinícius Leal Valença, tendo como réu a Câmara Municipal de Caruaru, e advogado de defesa João Alfredo Beltrão Vieira de Melo Filho.

Leia a decisão judicial:

“O pedido de liminar objetivando a suspensão dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.629/2016, assim como a suspensão da eficácia jurídica do artigo 1º, parágrafo único, do mesmo Diploma.    
O mandato do Vereador será subsidiado, na forma fixada pela Câmara Municipal, através de lei específica, em obediência a Constituição Federal, na razão de, no máximo, cinquenta por cento (50%) daquele estabelecido em espécie para o Deputados Estaduais”. 

Por força dessa disposição, se o subsídio do Deputado Estadual é da ordem de R$ 25.322,25, e levando-se em linha de consideração que os subsídios dos agentes políticos municipais deve corresponder no máximo 50% do que percebem os Deputados Estaduais, tem-se como certo que os parlamentares municipais devem perceber subsídios na de 12.661,12, tendo em vista a vinculação direta e automática com o importe percebido pelos Deputados Estaduais, e não no importe de R$ 15.000,00 como estabelecido pela Lei Ordinária Municipal nº 5.629/2016, em manisfesta violação à regra contida no artigo 29, inciso VI, alínea “d”da Constituição Federal, sendo de rigor o julgamento da ilegalidade, e nulidade do referido aumento de subsídios”. 

NOTA DA CÂMARA DE CARUARU
O Poder Legislativo de Caruaru informa que ainda não foi notificado da liminar com base na ação popular relativo ao salário dos parlamentares. 

Após a notificação oficial, o legislativo recorrerá da decisão na justiça com os recursos cabíveis.

O Blog lembra que até dezembro de 2016 os subsídios dos vereadores de Caruaru eram de R$ 9 mil, tendo um reajuste de R$ 6 mil neste ano, recebendo mensalmente R$ 15 mil desde janeiro de 2017.