Icia recebe certificação de Entidade Beneficente do Ministério da Saúde

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde – CEBAS foi concedido pelo Ministério da Saúde ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na Área de Saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação. A obtenção do CEBAS possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais, em conformidade com a Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros. As mudanças decorrentes da legislação em vigor trazem um novo olhar para a certificação na área de saúde, com foco no fortalecimento da gestão do SUS e na melhoria do acesso aos serviços, com a potencialização das ações para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde – RAS.