Vereador Renato Lyra propõe criação da Carteirinha da Mãe Atípica em Caruaru para garantir atendimento prioritário

O vereador Renato Lyra, líder do governo na Câmara Municipal de Caruaru, apresentou um Anteprojeto de Lei que cria o Programa Municipal Carteirinha da Mãe Atípica. A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo e tem como objetivo ampliar os direitos e facilitar o acesso aos serviços públicos para mães, pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

De acordo com o texto, a Carteirinha da Mãe Atípica garantirá atendimento prioritário e acesso facilitado aos serviços de saúde, educação e assistência social. A iniciativa também prevê prioridade em programas sociais e habitacionais, preferência na oferta de vagas em creches e unidades de educação infantil, além de apoio psicossocial e outras ações voltadas ao acolhimento e valorização das famílias atípicas.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reconhecer os desafios enfrentados diariamente por essas famílias, promovendo mais inclusão, dignidade e acesso às políticas públicas, sem gerar acréscimo de despesas para o Município.

Agora, o anteprojeto segue para análise do Poder Executivo de Caruaru, que poderá transformá-lo em Projeto de Lei para posterior apreciação e votação na Câmara Municipal.
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Foto: Divulgação