OAB Caruaru emite nota sobre caso de cumprimento de ordem de busca e apreensão de veículo de advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Caruaru, no exercício de suas atribuições institucionais, vem a público manifestar-se acerca dos recentes fatos envolvendo advogada regularmente inscrita em seus quadros, por ocasião do cumprimento de ordem de busca e apreensão de veículo.

A OAB Caruaru esclarece que, conforme as informações até o momento disponíveis, os fatos investigados não guardam relação com o exercício profissional da advocacia. Ainda assim, a Ordem acompanha o caso de forma atenta e permanente, desde o início dos procedimentos, zelando pela estrita observância das garantias constitucionais e legais aplicáveis a qualquer cidadão, bem como pela preservação da dignidade da advogada.

A subseção reafirma seu absoluto respeito às instituições que integram o sistema de justiça, notadamente o Poder Judiciário e as forças policiais, reconhecendo a relevância de suas funções para a manutenção da ordem jurídica, da segurança pública e do Estado Democrático de Direito. A atuação dessas instituições é essencial e deve ser exercida com independência, responsabilidade e estrita observância da legalidade.

Nesse contexto, a OAB Caruaru ressalta que não admite a adoção de medidas desnecessárias, desproporcionais ou que ultrapassem os limites da decisão judicial, tampouco comportamentos incompatíveis com o respeito, a urbanidade e a sobriedade que devem nortear a atuação de agentes públicos quando do cumprimento de suas atribuições.

Ainda que não se trate de situação vinculada ao exercício profissional, a condição de advogada impõe que qualquer atuação estatal observe elevado padrão de cautela e respeito, afastando-se práticas que possam representar exposição indevida, constrangimento desnecessário ou tratamento incompatível com a dignidade da pessoa.

A OAB Caruaru atuará com firmeza diante de qualquer indício de excesso ou ilegalidade, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual responsabilidade de agentes públicos, caso verificado abuso, ilegalidade, violação de direitos ou garantias.

Por fim, a Subseção reafirma seu compromisso intransigente com a legalidade, com o respeito às instituições e com a defesa permanente da advocacia e do Estado Democrático de Direito.   
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Foto: Reprodução