R$ 47 BILHÕES EM EMENDAS: E SE ESSE DINHEIRO FOSSE INVESTIDO NAS NOSSAS CRIANÇAS? – Por Fernando Santos, Juíz de Direito Aposentado do TJPE

Em menos de 20 anos, poderíamos ter um outro Brasil.

Fui abandonado em uma caixa de sapatos, recém-nascido, numa praça pública de João Pessoa, em 1960. Se o Estado brasileiro tivesse me esquecido ali – como esquece hoje milhões de crianças –, eu não estaria escrevendo este artigo. Fui salvo pela adoção, pelo amor do Sargento Edson e de Dona Luíza, e por uma cadeia de oportunidades que transformou um menino de caixa de sapatos em juiz de direito com mais de trinta anos de magistratura. Minha história é a prova viva de que investir em uma criança muda o destino de uma nação.
Mas eu sou a exceção. E não deveria ser. O que me move como pré-candidato a deputado federal não é a ambicão política – é a indignação com os números que o próprio governo federal nos apresenta.
Os números que o Brasil precisa enxergar
Em 2025, segundo dados oficiais do Portal da Transparência da CGU, o governo federal empenhou R$ 47,07 bilhões em emendas parlamentares e pagou efetivamente R$ 31,54 bilhões – o maior valor nominal da história. Para 2026, o Congresso já aprovou R$ 61 bilhões. São cifras monumentais. Mas para onde vão?
Mais da metade – 54,49% – vai para a saúde. Não questiono a importância da saúde. Questiono o que sobra para o resto. Quando olhamos para as áreas que formam o futuro de uma nação, o quadro é desolador:
Área Valor em Emendas % do Total Tendência 2026
Educação ~R$ 1,58 bi ~3,4% Queda ↓
Esporte e Lazer R$ 1,65 bi 3,50% –
Cultura < R$ 500 mi < 1% Corte de R$ 700 mi
Assistência Social ~R$ 2,49 bi ~5,3% Variação eleitoral
Fontes: Portal da Transparência/CGU (2025); IPEA (2025); Central das Emendas (2026).
Somando educação, esporte, cultura e assistência social, chegamos a pouco mais de R$ 6 bilhões – cerca de 13% do total de emendas. Enquanto isso, a saúde sozinha abocanha R$ 25,65 bilhões. Não se trata de tirar da saúde. Trata-se de perguntar: por que não investimos o equivalente nas crianças que serão o Brasil de amanhã?
O paradoxo da assistência social: bilhões que não chegam
Um estudo do IPEA publicado em 2025 revelou algo que deveria estar na primeira página de todos os jornais: as emendas parlamentares já representam 45% de todo o orçamento federal da assistência social. Mas – e aqui está o paradoxo – metade dos municípios brasileiros não recebeu um centavo sequer dessas emendas em 2022 e 2023.
Como é possível que bilhões de reais circulem pelo orçamento e não cheguem a quem mais precisa? A resposta é simples e dolorosa: porque a distribuição dessas emendas obedece a critérios políticos, não técnicos. Municípios com parlamentares articulados recebem; municípios sem padrinho político ficam à míngua. É o oposto da universalização que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige e que a Constituição Federal garante.
Eu atuei por quase 7 anos como Juiz Regional da Infância e Juventude no Agreste de Pernambuco, cobrindo 42 municípios. Vi de perto o CRAS sem psicólogo, o CREAS funcionando em sala emprestada, o Conselho Tutelar sem carro, sem telefone, sem dignidade. E vi, também, o que acontece quando se investe de verdade: firmei convênios com o SESC e o SENAC que mudaram a vida de adolescentes em conflito com a lei, oferecendo-lhes o que nunca tiveram – educação profissional, esporte, cultura, pertencimento.
A criança invisível no orçamento
Talvez o dado mais revoltante de toda essa pesquisa seja o seguinte: “criança e adolescente vulnerável” não existe como categoria no orçamento federal. Não há uma coluna, um filtro, uma linha no Portal da Transparência que permita ao cidadão saber exatamente quanto o Brasil destina à proteção integral de seus meninos e meninas em situação de risco.
Essa população aparece fragmentada, diluída, pulverizada entre funções orçamentárias: um pedaço na educação básica, outro na assistência social, outro em direitos da cidadania, outro em saúde. É como se o Estado dissesse: “a criança existe em tudo e, portanto, não precisa existir em lugar nenhum”. Essa invisibilidade orçamentária é uma forma de violência institucional.
A proposta: e se investissemos de verdade?
Imagine comigo. Se o Brasil destinasse à educação básica, ao esporte, à cultura e ao lazer de crianças e adolescentes vulneráveis o equivalente ao que hoje se destina em emendas parlamentares – algo em torno de R$ 47 bilhões por ano –, o que teríamos em 20 anos?
Teríamos uma geração inteira que passou pela escola em tempo integral – não a escola de faz de conta, mas a escola que alimenta, protege, ensina, inspira e qualifica. Hoje, a LOA 2025 cortou R$ 4,8 bilhões da ação de implantação de escolas em tempo integral. Com R$ 47 bilhões/ano, poderíamos universalizá-la.
Teríamos adolescentes que, em vez de serem capturados pelo tráfico, foram capturados pelo esporte, pela música, pela dança, pelo teatro, pela programação, pela robótica. Hoje, esporte e lazer recebem meros 3,5% das emendas. Cultura, menos de 1%.
Teríamos Conselhos Tutelares equipados, CRAS e CREAS com equipes completas, casas de acolhimento dignas, programas socioeducativos que realmente socioeducam. Teríamos um SUAS que funciona para todos os municípios – não apenas para os que têm padrinho em Brasília.
Teríamos, em 20 anos, menos presídios e mais universidades. Menos violência e mais cidadania. Menos miseráveis e mais contribuintes. Menos desespero e mais dignidade.
Não é utopia. É matemática. É política pública com lastro em dados. É o que países que investiram em suas crianças – da Coreia do Sul à Finlândia, do Uruguai à Costa Rica – fizeram, em prazos semelhantes, com resultados inequívocos.
O que defendo como Deputado Federal
Não basta denunciar. É preciso propor. Por isso, minha pré-candidatura se sustenta em bandeiras concretas, construídas a partir de três décadas de magistratura e da vivência diária com a rede de proteção:
• Criação de uma rubrica orçamentária específica para “Proteção Integral da Criança e do Adolescente”, tornando visível e rastreável cada centavo destinado a essa população.
• Piso nacional de remuneração para conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais da rede SUAS/SINASE.
• Vinculação obrigatória de percentual das emendas parlamentares para educação básica, esporte, cultura e lazer de crianças e adolescentes – com critérios de equidade regional, não de conveniência política.
• Fortalecimento do sistema socioeducativo com o Projeto Juventude Cidadã, de requalificação profissional e reinserção social de adolescentes em conflito com a lei.
• Transparência radical na execução de emendas, com painel público de acompanhamento por município e por público-alvo, para que a sociedade saiba se o dinheiro está chegando a quem precisa.
O Brasil que podemos ter
Cada criança abandonada num CRAS sucateado, cada adolescente entregue ao sistema socioeducativo sem nenhuma perspectiva de futuro, cada menino e menina que a escola perdeu porque não havia escola integral, esporte, música ou sequer uma refeição digna – cada um deles é uma promessa que o Estado brasileiro quebrou.
Os R$ 47 bilhões de emendas parlamentares não são dinheiro de deputado nem de senador. São dinheiro do povo. E o povo tem o direito de exigir que esse dinheiro construa futuro, não apenas reproduza poder.
Eu sei o que é ser uma criança sem Estado. Sei o que é depender de um ato de amor para existir. E sei, com a certeza de quem sentenciou milhares de processos na Vara da Infância, que investir na criança é o ato mais inteligente, mais econômico e mais justo que um país pode realizar.
Se investirmos nas nossas crianças hoje o que gastamos em emendas, em menos de 20 anos teremos um outro Brasil. Não é promessa. É projeto. É compromisso. É urgência.
José Fernando Santos de Souza
Juiz de Direito Aposentado – Tribunal de Justiça de Pernambuco
Advogado – OAB/PE 68.040
Pré-candidato a Deputado Federal por Pernambuco – PRD/Solidariedade
Presidente da AANE
Caruaru/PE – Fevereiro de 2026
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Foto: Divulgação