Secretaria de Serviços Públicos participa de audiência no MPPE sobre Lei dos Grandes Geradores de Resíduos

_Foi debatida a aplicação da lei, além da não incidência da taxa de coleta de resíduos para os grandes geradores, a coleta seletiva e as informações falsas veiculadas recentemente._

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), participou, nesta quarta-feira (3), de audiência extrajudicial convocada pela 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para tratar da aplicação da Lei nº 7.327/2025, que estabelece a responsabilidade dos grandes geradores pelo gerenciamento, coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

A lei municipal foi aprovada e sancionada no dia 18 de junho de 2025, com prazo de 120 dias para entrar em vigor, em consonância com o Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vale destacar que, com a aprovação da legislação, o Código Tributário Municipal também foi alterado, garantindo a não incidência da taxa de coleta de resíduos para os grandes geradores, de forma a evitar a chamada “dupla cobrança”.

Durante a audiência, foi reforçado que a coleta seletiva continuará sendo realizada gratuitamente pelo município, colaborando para reduzir o descarte inadequado de resíduos, fortalecer a economia circular e diminuir a possibilidade de enquadramento como grande gerador. Nos últimos dias, informações falsas sobre a lei têm circulado nas redes sociais, gerando interpretações equivocadas. Para esclarecer a população, será realizada uma audiência pública.

“Existem muitas notícias falsas que levam as pessoas a acreditarem que o município não vai mais realizar a coleta de lixo. Essa lei é destinada para os grandes geradores de resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o Ministério Público está acompanhando todo esse processo”, pontuou a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.

O secretário de Serviços Públicos, Vital Florêncio, enfatizou o compromisso da gestão com a transparência e o diálogo. “Nosso papel é garantir que a população tenha informação correta e segurança nesse processo. A lei não afeta a coleta domiciliar comum, que continua sendo realizada normalmente pelo município. O que estamos construindo é um modelo de coleta mais justo, moderno e sustentável para Caruaru”, destacou.
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Foto: Rafael Moreira