Vereador Jorge Quintino propõe criação de Carteira Nacional para pessoas com Fibromialgia

O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou nesta terça-feira (26.08), uma indicação a Câmara de vereadores de Caruaru pedindo que o Governo Federal e o Ministério da Saúde possam criar a *Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF),* com emissão válida em todo o Brasil.

A proposta usou como base uma recente lei que foi aprovada e reconhece a fibromialgia e outras doenças de dor crônica como condições que podem ser equiparadas à deficiência. Vale lembrar que essa lei já assegura aos pacientes os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como proteção integral e acesso a políticas públicas.

Segundo Jorge Quintino, a criação de uma carteira nacional é fundamental para evitar desigualdades:

“Alguns estados e cidades já têm a carteira da pessoa com fibromialgia, mas a falta de um modelo nacional cria diferenças no acesso aos direitos. Queremos garantir que todos os pacientes tenham os mesmos benefícios, em qualquer lugar do país”, afirmou o vereador.

Atualmente, locais como Garanhuns, Santa Catarina, Sergipe e Petrópolis (RJ) já adotaram a carteira, mas sem uma padronização nacional, o acesso fica limitado.

Com validade em todo o território brasileiro, a Carteira da Pessoa com Fibromialgia vai permitir acesso facilitado a atendimentos de saúde, benefícios previdenciários, cotas em concursos, serviços prioritários e programas de inclusão social e no trabalho.

A proposta agora segue para análise.
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Foto: Divulgação