Silvio Nascimento protocola dois projetos de lei para reforçar o combate à violência em Caruaru

O vereador Silvio Nascimento apresentou na Câmara Municipal dois importantes projetos de lei que reforçam o compromisso do Legislativo com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência doméstica em Caruaru.

O primeiro projeto cria, no município, o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta contempla ações educativas, palestras, iluminação de prédios públicos na cor lilás e ampla divulgação da Lei Maria da Penha e dos canais de denúncia. Trata-se de uma iniciativa de caráter simbólico e formativo, que não impõe gastos obrigatórios ao Poder Executivo, preservando sua autonomia para definir as ações de acordo com a disponibilidade orçamentária.

O segundo projeto estabelece a responsabilidade dos condomínios residenciais em comunicar imediatamente às autoridades qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência em suas dependências. Síndicos, administradores, porteiros, zeladores e demais funcionários passam a ter o dever legal de denunciar, sob pena de advertência e multa. Os valores arrecadados com eventuais penalidades serão destinados a programas da Secretaria da Mulher.

Para Silvio Nascimento, as duas propostas se complementam: “O Agosto Lilás mobiliza a sociedade e promove informação. Já a lei de responsabilidade condominial cria um instrumento prático de proteção, transformando silêncio em denúncia e salvando vidas. É hora de unirmos forças contra a violência e mostrarmos que Caruaru não aceita a impunidade.”

As matérias aguardam apreciação nas comissões da Câmara e se aprovadas, reforçarão a rede de proteção às mulheres, crianças, idosos e vulneráveis no município, alinhando Caruaru às políticas nacionais de combate à violência.
Siga o Instagram do Blog pelo @blogdoedvaldomagalhaes
Foto: Divulgação