Anderson Correia apresenta anteprojeto de lei para criação da Farmácia Pet Solidária

O vereador Anderson Correia (PP) segue buscando a implantação de políticas públicas para os animais de Caruaru. Desta vez, o parlamentar apresentou um anteprojeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário.

Esses produtos poderão ser doados por clínicas veterinárias, profissionais da área, empresas do setor farmacêutico veterinário, e até mesmo através de apreensões feitas pela administração pública devido a irregularidades documentais. Além disso, produtos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judicial também serão aceitos.

O programa terá o foco principal em atender famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos. Além dessa classe, poderão ser beneficiados protetores de animais credenciados junto à Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, e animais sob os cuidados do Município. A medida também prevê que os estabelecimentos participantes deverão dispor de itraconazol para protetores com mais de cinco animais com esporotricose.

“A implantação de uma farmácia voltada para esta causa é uma luta nossa antiga. Mas esse projeto é diferente, com a contribuição de todos por um único objetivo: a saúde dos animais em vulnerabilidade. O programa consiste na distribuição dos produtos de uso veterinário de forma gratuita, mas logicamente dependendo de alguns requisitos, como a prescrição de um médico veterinário, que deverá assinar a receita e registrar seu número no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A receita deverá ainda incluir a posologia adequada para o tratamento. Contamos com a sensibilidade do Poder Público para implantarmos mais uma política públicas em prol dos animais”, destacou Anderson.
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Foto: Vladimir Barreto