Prefeitura de Caruaru orienta beneficiários do BPC sobre regularização do Cadastro Único

29 de outubro de 2024 Off Por blogem

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), orienta beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de manter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado para garantir a continuidade do benefício.

O BPC é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade extrema, cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto de salário mínimo. Esse benefício visa apoiar aqueles que, por limitações provenientes da idade ou incapacidade laborativa, não possuem condições de prover o próprio sustento, conforme determina a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o decreto 8.805/2016.

Os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou que não atualizaram seus dados nos últimos 48 meses devem regularizar a situação para evitar o bloqueio do benefício. O procedimento inicial é ligar para o 135 (número do INSS), informando sobre a necessidade de atualização cadastral para desbloqueio do benefício. Após a ligação, o desbloqueio será efetivado em até 72 horas.

Após esse período, o beneficiário ou responsável familiar tem um prazo de 45 a 90 dias para efetuar a inscrição ou atualizar os dados no CadÚnico. Os beneficiários podem realizar a atualização cadastral nos seguintes locais:

• Posto de Gestão do Cadastro Único (SEDE) SDSDH, localizada na Praça Pedro de Souza Nº 30, Centro.