Vereador Maurício Caruaru solicita emissão da CNH para analfabetos

A indicação proposta pelo vereador Maurício Caruaru visa solicitar a regulamentação que permita formas de medir o conhecimento do analfabeto, para que este possa conseguir sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive com a utilização de provas com conteúdos visuais e sonoros, em corroboração com o PL 2675/22 do Deputado André de Paula. Há muitas ações que asseguram vários direitos aos deficientes, idosos, mulheres, etc. Porém, os analfabetos ainda não têm o direito a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao que vai contra a Constituição Federal, onde os mesmo têm o direito a voto e igualdade, por exemplo.

É válido lembrar que as normas de trânsito se utilizam de simbologias, onde a compreensão dispensa a linguagem escrita. Com isso, pode-se dizer que não é preciso saber ler para compreender a linguagem de trânsito, em que a comunicação se faz por meio da semiótica. E, mesmo que o analfabeto não tenha o conhecimento desse significado, qualquer motorista que dirija com cautela (inclusive os analfabetos), entende a ordem de uma placa “PARE”, por exemplo. Ou seja, a ordem expressa numa placa de trânsito dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura. O analfabeto, em via de regra, tem condições psicoculturais e habilidades técnicas para conduzir um veículo automotor.

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