Ex-deputado e pré-candidato à prefeito José Queiroz fala sobre o Processo atual que o tornaria inelegível

Ex-deputado e pré-candidato à prefeito José Queiroz fala sobre o Processo atual que o tornaria inelegível

17 de janeiro de 2024 Off Por blogem

Ação Civil da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, condenou o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, por improbidade administrativa.

A sentença consiste na “conduta de má utilização de recursos públicos decorrentes do não recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (CaruaruPrev) no ano de 2012”.

Decisão judicial assinada pelo Juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira: “a má utilização dos recursos gerou uma perda patrimonial ao Erário Municipal de R$ 737.411,77, em virtude da utilização indevida dos recursos devidos e não repassados ao RPPS Municipal”.

Repercute a notícia de condenação e inelegibilidade do ex-deputado e pré-candidato à prefeito José Queiroz. O jornalista Paulo Naílson entrou em contato com Queiróz e ele explicou que cabe recurso e nos enviou uma nota que você confere a baixo:

Sobre a decisão noticiada, tenho a esclarecer os seguintes pontos:

•⁠ ⁠O processo se originou a partir de uma auditoria realizada pelo então Ministério da Previdência, que ao fim julgou REGULAR a conduta a mim atribuída.

•⁠ ⁠O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) também analisou a matéria e, no mesmo sentido, aprovou as contas tanto da Prefeitura quanto do regime próprio de previdência social no exercício de 2012.

•⁠ ⁠A decisão, portanto, vai de encontro ao posicionamento do Ministério da Previdência e do TCE/PE, dois órgãos técnicos, que concluíram pela regularidade da conduta.

•⁠ ⁠A decisão deve ser respeitada, no entanto, trata-se de uma decisão de primeira instância que CABE RECURSO, e em nada ameaça a minha integridade política.

José Queiroz de Lima

Por Paulo Naílson.

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