
MPPE investiga grupo responsável por prejuízo de R$ 64 milhões ao Detran-PE
1 de novembro de 2023O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira, 1/11/23, a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64.000.000,00.
Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
16 Promotoras(es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.
Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96.000.000,00.
As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.
✅ 36 pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
✅ 6 pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).
✅ 28 veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.
✅ 30 pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.
✅ 4 pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.
✅ Estão sendo cumpridos 5 mandados de prisão e 5 pessoas estão proibidas de sair do País.
A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, explicou que o trabalho segue em curso e, portanto, detalhes aprofundados não podem ser divulgados a fim de respeitar o caráter sigiloso e proteger o andamento das investigações.
“Essa é uma investigação longa e que decorre de informações recebidas pelo MPPE de outros órgãos de controle do Estado. O suposto dano ao erário que é objeto da investigação consiste na fraude em licitação de serviços gráficos operada por um conluio de empresas que causou, nas nossas estimativas, um prejuízo de R$ 64 milhões ao Detran-PE”, destacou o coordenador.
Aliado ao contrato superfaturado, que foi firmado no início de 2016 e perdurou até dezembro de 2022, a organização criminosa investigada também montou um esquema de lavagem de dinheiro, com a participação de empresas de fachada para ocultar as origens ilícitas dos recursos.
Um total de 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de apreensão foram expedidos pela Justiça para cumprimento na manhã de hoje. Também foi decretado o sequestro de bens de investigados no valor de R$ 64.636.943,19; bloqueio de imóveis e veículos; afastamento de quatro pessoas das funções públicas que exercem; e a proibição de cinco pessoas de deixar o país. Foto: Divulgação
Siga o Instagram do Blog para comentar @blogdoedvaldomagalhaes
Se inscreva no canal do Blog no You Tube