Projeto Cartas incentiva autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha

A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a Receita Federal.

O envio das cartas teve início nessa segunda-feira, 25 de setembro, e alcançará 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da DIRPF na malha fina, destacam-se os seguintes:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Importante:

Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.

Orientações sobre como acessar o Extrato da DIRPF no e-CAC estão disponíveis neste link.

Para outras informações sobre a DIRPF 2023, ano-calendário 2022, acesse Meu Imposto de Renda – Receita Federal (www.gov.br).
Encaminho informações adicionais sobre o Projeto Cartas que podem ser úteis para vocês.

Qual o critério de seleção de quem recebe a carta?
Resposta:

O grupo de contribuintes a quem será enviada carta foi escolhido com base em dois critérios:

1) o tipo de pendência encontrada na declaração indica maior indício de que pode ter ocorrido erro na informação declarada pelo contribuinte, e

2) houve pouco ou nenhum acesso, por parte do contribuinte, ao serviço MEU IMPOSTO DE RENDA.

Esses critérios são importantes porque a finalidade do Projeto Cartas é incentivar a autorregularização das pessoas físicas.

O órgão vai enviar novos lotes de cartas e atingir os 1,4 milhões?
Resposta:

Não. O Projeto Cartas está circunscrito ao conjunto de contribuintes mencionado na resposta anterior. Mas é importante destacar que o contribuinte não precisa receber carta da Receita Federal para saber se há alguma pendência em sua declaração. Basta consultar o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA.

Todos os contribuintes que apresentaram Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda podem acessar esse serviço e verificar a situação da declaração apresentada e se há pendências, seja na declaração apresentada agora em 2023; seja na declaração apresentada em anos anteriores.

É importante consultar o MEU IMPOSTO DE RENDA, mesmo se foi apurado imposto a pagar na declaração.

Se encontrar erros na declaração apresentada à Receita Federal, e não tiver recebido intimação, auto de infração ou notificação de lançamento relativos àquela declaração, o contribuinte pode corrigir esses erros apresentando uma declaração retificadora.

O serviço MEU IMPOSTO DE RENDA está disponível no portal e-Cac do site da Receita Federal e tem uma versão em APP que pode ser baixada no celular (Android ou IOS). Para acessar o MEU IMPOSTO DE RENDA no portal e-Cac da Receita Federal, basta usar código de acesso ou conta govbr. Para acessar as informações no APP, basta ter a conta govbr.

Como o contribuinte sabe que a carta não se trata de um golpe?
Resposta:

A Receita Federal não envia e-mails.

A Receita Federal não solicita ao contribuinte que forneça informações cadastrais.

A melhor alternativa para não cair em golpes de cartas ou e-mails e, ainda por cima, acompanhar o que acontece com a Declaração do IRPF apresentada à Receita Federal é acessar, regularmente, o serviço MEU IMPOSTO DE RENDA.
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