Vereador Jorge Quintino solicita criação de um portal de ouvidoria para receber denúncias de violações contra os deficientes

Na tarde desta terça-feira (30), será realizada mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) destacará um requerimento para implementação de um portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias de violações contra às pessoas com deficiência, defendendo sua saúde, dignidade e bem-estar, que é direito fundamental de todos os cidadãos e deve ser tratada com a devida importância e respeito.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A criação do portal implica em garantir que a pessoa com deficiência seja tratada de forma adequada e que, os perpetradores de violação sejam responsabilizados. Trata-se de um instrumento valioso para melhoria na legislação e políticas públicas, através da identificação de padrões de violação dos direitos das pessoas com deficiência.

“Apesar das diversas políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, as mesmas têm encontrado diversas dificuldades relacionadas à desinformação, falta de cumprimento de seus direitos, discriminação, inclusão no mercado de trabalho, adequação de espaço, entre outras. Ter um canal de denúncia e informação dos direitos da pessoa com deficiência é de extrema importância para promover a inclusão, a proteção e a garantia de seus direitos, através da conscientização, prevenção e detecção de violação por meio de um canal seguro e confidencial para relatar abusos. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura”, afirmou o vereador.

A 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, ocorrerá na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir das 16h. Foto: Vladimir Barreto.

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