Jorge Quintino apresenta Projeto de lei para a criação do “Portal TEA” em Caruaru

Na tarde desta terça-feira (09), será realizada mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) destacará um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Portal TEA” no âmbito do Município de Caruaru, defendendo sua saúde, dignidade e bem-estar, que é direito fundamental de todos os cidadãos e deve ser tratada com a devida importância e respeito.

“O projeto de lei objetiva a criação do “Portal TEA” no âmbito do Município de Caruaru para viabilizar o acesso aos serviços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo os direitos Básicos e acesso às politicas públicas pertinentes.
Outrossim, é dever nosso, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” neste sentido, a criação de um portal único que possibilite o cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas Públicas no que tange ao atendimento das pessoas com TEA. Portanto, é necessário aproveitar os recursos tecnológicos para instituir e disponibilizar o “Portal TEA” o quanto antes, a fim de tornar mais inclusivo o conhecimento sobre direitos e acesso a serviços”, vaticinou o vereador.

Ainda na sessão legislativa, Jorge Quintino apresentará um requerimento solicitando ao Poder Executivo seja efetivado a criação do observatório sobre políticas públicas para a população em situação de Rua.

“A efetivação da criação do observatório sobre políticas públicas para a população em situação de Rua tem a finalidade de efetuar o monitoramento, controle, fiscalização, avaliação e indicação de propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de Rua. São objetivos do observatório: A análise e divulgação das informações a respeito dos direitos humanos, assistência social, habitação, alimentação, segurança pública, educação e cultura das pessoas em situação de rua, a promoção de espaços de dialogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes, estimular à participação social em análise, formulação e implementação de politicas públicas adequadas à realidade.” destaca o vereador.

A 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, ocorrerá na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir das 16h. Foto: Vladimir Barreto.

Siga o Instagram do Blog @blogdoedvaldomagalhaes