Lei permite acúmulo de cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, que fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.

No Brasil são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde. Foto: Divulgação/Sindascsepe.

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