Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado, e nos próximos 30 dias, será realizada uma seleção para preencher essas vagas. A medida não se aplica aos seguintes cargos:
Os secretários estaduais nomeados no dia 1º de janeiro; O presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope); Os gerentes regionais de educação e saúde; Os chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios; Os coordenadores de Casa de Semiliberdade (Casem), coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e gestores e coordenadores de Centro de Internação Provisória (Cenip), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);

De acordo com o Decreto todos os Gerentes Regionais de Educação e Saúde serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos trinta dias. O documento revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

O Decreto revoga a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso e suspende pelo prazo de 180 dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.  O trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto e que até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional. Foto: Reprodução/TV Globo.

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