PL do vereador Irmão Ronaldo torna obrigatória divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na rede Municipal de Saúde

Projeto de Lei – PL, do vereador Irmão Ronaldo torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na rede Municipal de Saúde.

De acordo com o vereador Irmão Ronaldo “o Projeto de Lei tem por objetivo dar publicidade ao posicionamento dos usuários da Rede Municipal de Saúde de Caruaru, que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município. É de conhecimento público que a fila de espera por cirurgias e exames especializados no Município é extenso o que, com a crise sanitária atual, piorou ainda mais a situação das pessoas que destes procedimentos necessitam” afirmou Irmão Ronaldo.

A ordem de agendamento e atendimento já é definida e controlada pela Administração Pública. Esta lista, entretanto, atualmente, não é pública e, diante disso, o usuário não consegue verificar sua exata colocação e sequer identificar se eventuais alterações na ordem de atendimento estão ocorrendo com base nos princípios da universalidade e equidade, que são basilares dos serviços públicos de saúde.

“Esta iniciativa, portanto, visa garantir o direito e conceder ao cidadão a possibilidade de acompanhar, de modo objetivo, qualquer alteração na ordem de atendimento dos pacientes, podendo, se for o caso, questionar seu direito perante a Administração Pública”, concluiu Irmão Ronaldo.

Créditos da foto do vereador Irmão Ronaldo: Vladimir Barreto.