Prefeitura de Caruaru dará início ao processo de regulamentação fundiária para entrega de escrituras de imóveis

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, nesta sexta-feira (17), o termo de instauração e regularização fundiária na comunidade da Vila Fernando Lyra. Dessa forma, sera feita a entrega da escritura do imóvel, de forma gratuita, às famílias de baixa renda. A documentação prioriza as mulheres representantes de cada família. 

O projeto é inédito em Caruaru e tem como parceiros o TJPE e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A finalidade é favorecer e beneficiar famílias que não possuem a posse de seu imóvel. “Em breve, estaremos entregando os títulos de posse para os moradores da vila, para que as pessoas possam, com isso, completar a sua cidadania. A regularização e entrega da escritura garantem segurança, estabilidade, direito a saneamento básico, além de possibilitar que o morador possa vender ou repassar a propriedade”, pontuou a Prefeita.

A ação será realizada junto aos moradores do bairro, de casa em casa, pelos agentes licenciados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), para levantamento de dados. O produto final da Reurb é o registro do imóvel no cartório, garantindo a segurança jurídica para o morador que passará a ter o imóvel regularizado.

Segundo o presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), Francisco Batista, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) é de caráter social. “É o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O projeto consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explica.

Foto: Elvis Edson.