PL do vereador Irmão Ronaldo pede Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental em Caruaru

Tramita na Câmara Municipal de Caruaru, o Projeto de Lei – PL de autoria do vereador Irmão Ronaldo, que institui o programa de atendimento psicológico à vítima de alienação parental (quando um dos pais ou responsáveis tenta afastar a criança do outro familiar).

O programa estabelece critérios para atender vítimas de alienação parental com apoio psicológico, após encaminhamento judicial. O psicólogo deve analisar a frequência mínima para combater o trauma da alienação.

O vereador Irmão Ronaldo, afirmou que “há situações de alienação que levam a um prejuízo moral enorme ao longo da vida dos filhos. A criança se desenvolve sem o contato paterno, e a possibilidade de reversibilidade desta situação é muito remota”, concluiu.

Para o atendimento, o programa usará psicólogos da rede pública e terá locais específicos, para atendimento às vítimas. Além da criança vítima da alienação, o atendimento pode ser estendido a outros membros da família que também tenham tido impacto psicológico direto ou indireto.

A legislação atual já prevê punição para pais ou mães separados que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. Segundo a Lei 12.318/10, essa conduta pode gerar multa, perda da guarda da criança e até a suspensão da autoridade sobre o próprio filho.