PL do vereador Irmão Ronaldo isenta do IPTU quem custear com recursos próprios a pavimentação e saneamento de suas ruas

Projeto de Lei de autoria do vereador Irmão Ronaldo, visa incentivar os munícipes caruaruenses que não aguentam mais esperar pelo município, em sanear e pavimentar suas ruas, a promoverem com seus recursos próprios e custear o saneamento e a pavimentação de suas ruas, isentando-os do pagamento do IPTU no ano posterior ao da pavimentação e saneamento concluído, ou a obtenção de desconto proporcional ao investimento realizado.
A iniciativa da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para as pessoas que já custearam essas obras, trata-se de um benefício duplo, tendo em vista que incentivará os moradores a se unir e realizar o saneamento e a pavimentação tão desejada, e por outro lado, o Poder Público despenderia menos recursos para manutenção das vias não pavimentadas.
Por demais, após as pavimentações os imóveis são valorizados e o município acaba por arrecadar impostos na mesma proporção da valorização predial. Quanto à legalidade do presente projeto, é necessário esclarecer que a Constituição Federal não confere ao Poder Executiva competência exclusiva para conceder isenções tributárias, razão

INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO EM TRAMITAÇÃO

INDICAÇÃO nº 272 de 2021 Que seja feito levantamento de todas as ruas que ainda constam cadastradas como CEP geral para que seja instalado serviços postais e concomitantemente, seja determinado o CEP para cada endereço, nos Bairros: Jardim Boa Vista, Baraúnas e Severino Afonso.

INDICAÇÃO nº 266 de 2021 Para que a empresa de Telefonia Móvel de Celular da Operadora TIM instale uma Antena de Recepção e Transmissão de Sinais para Telefonia, para atender o Sítio Xique Xique e as comunidades de Residencial Jardim Ipojuca, Residencial Jardim São Francisco e Residencial Jardim Capibaribe, todos do Bairro Andorinhas, atendendo assim, área Urbana e Zona Rural de Caruaru-PE,

INDICAÇÃO  nº  Para que preste o serviço de SANEAMENTO nas Ruas: José Ramos de Oliveira; Santa Maria da Boa Vista; Rua projetada Oito; Rua projetada 16; Rua projetada 19; Rua projetada 20; Rua projetada 23; Rua projetada 26; Rua projetada 15; Rua José Augustinho de Fárias. Bairro Jardim Boa Vista.

INDICAÇÃO nº Para que se proceda com a realização de serviços de terraplanagem/patrolamento nas Ruas Patrícia Santos, Reginalda França, Sanfoneiro Sebastião Leandro, Saturno, Sebastião Luna Carvalho, Sérgio Ferreira, Travessa Nossa Senhora das Dores, José Bezerra de Araújo, Dom Antônio Soares Costa, Av. Antônio Carlos, Pedro Ezídio, Professor Adilson, João Vanderley Neto, Abenildo Barbosa Galindo e Marcos Antônio S. Rocha, localizadas no Bairro José Carlos de Oliveira,

REQUERIMENTOS DESSA SEMANA DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO 

REQUERIMENTO nº 3117 de 2021 Para que viabilize Serviço Limpeza e Capinação, do terreno localizado na Rua José Vieira de Assis, Bairro João Mota.

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