PL do vereador Irmão Ronaldo proíbe corte de água e energia elétrica pelas empresas sem a notificação pessoal ao usuário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as legislações municipais determinam que os cortes nos fornecimentos de energia elétrica e de água por falta de pagamento, possam ser efetuados, respectivamente, em 15 e 30 dias, após a notificação do usuário, porém, muitas vezes as empresas cortam o fornecimento sem notificação pessoal. Pensando nisso, tramita na Câmara Municipal de Caruaru, Projeto de Lei – PL, de autoria do vereador Irmão Ronaldo, que proíbe o corte de água e energia elétrica pelas empresas sem a notificação pessoal ao usuário, em Caruaru.

“São serviços essenciais, toda interpretação deve ser favorável ao usuário, prevalecendo sempre o prazo estipulado. É bom deixar bem clara a necessidade de notificação prévia sobre o corte no fornecimento tanto de água quanto de energia elétrica. Se a notificação vier na própria fatura, precisa ser destacada com cor diferenciada, precisa e jamais em letras miúdas. Temos informações de que as empresas vem efetuando cortes sem aviso prévio, gerando prejuízos aos clientes” afirmou o vereador Irmão Ronaldo.

REQUERIMENTOS DESSA SEMANA DE AUTORIA DO VEREADOR IRMÃO RONALDO 

REQUERIMENTO nº 3044 de 2021 Para que se viabilize Serviço de Capinação, na Rua José Heleno da Silva, Bairro Jardim Boa Vista, fica na rua lateral da ACACE Associação Caruaruense de Cegos.

REQUERIMENTO nº 3046 de 2021 Para que se Viabilize a Reforma e Requalificação dos canteiros das Avenidas: Belém do São Francisco e João Soares de Lira, ambas localizadas no Jardim Boa Vista.

REQUERIMENTO nº 3047 de 2021 Para que se Viabilize a Reforma e Requalificação da pracinha que é um ponto de ônibus em frente à praça da quadra de areia na Avenida Caruaru.

REQUERIMENTO nº 3050 de 2021 Para que se Viabilize a Reforma e Requalificação da praça que fica localizada no cruzamento entre a Avenida da República e a Avenida Rui Barbosa, bairro Divinópolis.

REQUERIMENTO nº 3040 de 2021 Serviço de Retirada de Entulho, na Rua Bahia, Bairro Divinópolis.

VEREADOR IRMÃO RONALDO TRABALHANDO POR NOSSA AMADA CARUARU, ELE É GENTE DA GENTE, É GENTE QUE FAZ, E FAZ BEM FEITO!