
Cachorro ingressa na Justiça pedindo ao município de Caruaru a realização de procedimento cirúrgico
18 de agosto de 2020Animais não humanos precisam do apoio do Poder Público para realização de procedimentos cirúrgicos. O que não pode acontecer, é a inércia da gestão municipal vendo tantos animais morrerem porque não tem o atendimento e procedimento cirúrgico realizado. Isso precisa acabar!
Nessa demanda, o autor não-humano, Aladim, busca o seu direito à saúde e de ter uma vida digna, tendo em vista que seu tutor não tem condições de arcar com a cirurgia.
Essa inovação legal, eleva o estatuto jurídico dos animais domésticos de estimação à categoria de sujeitos de direitos e reconhece a natureza biológica e emocional desses animais não humanos como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.