Sindloja convoca reunião sobre decreto estadual que antecipa recolhimento do ICMS

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) promoverá na próxima segunda-feira, 2 de setembro, a partir das 9h, uma reunião com a diretoria e empresários para tratar sobre o decreto nº 47.850, publicado ontem (28) pelo governo de Pernambuco. O documento antecipa para o dia 20 o recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outros estados.

Essa nova data altera o decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, tratando sobre o ICMS, relativamente ao prazo para recolhimento do imposto antecipado, e coincide com o recolhimento do Simples.

De acordo com o presidente do Sindloja, Manoel Santos, o decreto trará efeitos negativos para as empresas, podendo, inclusive, levar ao fechamento de algumas lojas que não conseguirão cumprir com os novos prazos determinados pelo governo do Estado. “O decreto vai causar grande impacto no fluxo de caixa das empresas, pois muitas já estão passando por dificuldade porque a economia ainda não deu sinais de melhora. Vamos ouvir os empresários e levar os anseios da categoria para o governo estadual”, afirma Manoel Santos.

Após a reunião, o Sindloja espera alinhar, juntamente com outros órgãos, uma audiência com o governador para que sejam repassadas as dificuldades do segmento empresarial após a publicação do decreto com o intuito de solicitar ao governo a reavaliação da medida.