Agente de Saúde de Caruaru sofre crime de racismo; Secretaria e SINDACSEPE emitem nota de repúdio

Nota de Repúdio – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Agreste Setentrional de Caruaru-PE (SINDACSEPE)

O SINDACSEPE repudia veementemente, toda e qualquer tipo de discriminação, preconceito e injúria racial.

O repúdio deve-se às falas, atitudes racistas, injúrias e desacato ao servidor público proferidos por uma usuária do SUS ao Agente Comunitário de Saúde da Unidade de Saúde da Família do Bairro José Carlos de Oliveira da cidade de Caruaru-PE, *André Luiz Souza*

“Tenho nojo até da sua cor”. Entre outros palavras e atitudes proferidas pela usuária do SUS ao ACS.

O Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Natalício Faustino, através de sua Assessoria Jurídica, por meio do Advogado e militante do Movimento Negro, Dr. Anderson Carvalho, orientaram o Agente Comunitário de Saúde, acerca da formalização da denúncia junto à Delegacia e estarão acompanhando todo o processo a fim de criminalizar os fatos e acompanhar às devidas penalizacões.

A Lei 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) definem o Racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Desta feita, atos que envolvem denúncias de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, devem ser devidamente apurados.

Ademais, o artigo 331 do Código Penal, dispõe que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela prevê pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

A SINDACSEPE, recrimina todo e qualquer ato de discriminação.

Fatos como estes trazem, não apenas a necessidade de punição, mas também a discussão e o fortalecimento de políticas públicas, à exemplo da Política de Saúde Integral da População Negra, conforme Portaria 992/2009 do MS.

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta.
Nelson Mandela

SINDACSEPE

NOTA – SECRETARIA DE SAÚDE DE CARUARU

Em relação a um vídeo quem tem circulado nas redes sociais mostrando um funcionário da Unidade de Saúde da Família do bairro José Carlos de Oliveira sendo discriminado por racismo, a Secretaria de Saúde de Caruaru informa que repudia todo e qualquer ato que envolva qualquer tipo de preconceito ou discriminação.

A Secretaria entende que o caso não é isolado e reflete o racismo estruturante de uma realidade de desigualdade e discriminação na sociedade brasileira. Tais casos trazem ao debate público a preocupação com a responsabilidade ética dos empresários, dos educadores e dos trabalhadores com a necessidade de se enfrentar o racismo dentro das instituições públicas e das organizações privadas.

A Lei 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) definem o Racismo como crime inafiançável, inaceitável e indefensável, denunciado pela resistência ancestral e pelos movimentos sociais negros do Brasil em sua luta contra o mito da democracia racial. Assim, atos que envolvem denúncias de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, devem ser devidamente apurados e, quando for o caso, punidos.

Também é importante lembrar que, de acordo com o artigo 331 do Código Penal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela prevê pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

A Secretaria de Saúde de Caruaru manifesta publicamente seu total apoio e solidariedade ao Agente Comunitário de Saúde discriminado e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, repudiando toda e qualquer manifestação de preconceito para com negras, negros, indígenas, quilombolas, mulheres, homossexuais e todos os grupos sociais historicamente discriminados nesse país.